O perigoso “loteamento” da Internet

O título pode parecer um pouco alarmista, mas foi impossível não prestar atenção nas implicações que essa notícia do New York Times pode ter na vida dos internautas americanos e mundiais.

Para quem não conhece a história, trata-se do desdobramento judicial de uma batalha que a Verizon e o Google vêm travando nas cortes judiciais norte-americanas. A ideia, no pensamento das empresas de lá, é até um pouco óbvia, e já é utilizada no Brasil há algum tempo de maneira escondida. A Verizon fez uma análise do seu tráfego de rede, que estava crescendo muito rapidamente e acima do esperado (alguma semelhança com o apagão da Telefônica em SP não é mera coincidência),e chegou à conclusão que uma parte significativa do tráfego que passava por suas redes tinha como destino os servidores do Google, especificamente os serviços de vídeo do YouTube.

Se você está se perguntando como eles sabiam disso, uma vez que teoricamente eles não teriam direto de acessar os registros de navegação dos usuários, sugiro que dê uma passada nesse post sobre as armadilhas da Phorm que está chegando ao Brasil. Até onde sabemos e eles divulgam, a análise não é individual, ou seja, eles não veem exatamente quem está acessando o quê, apenas fazem estatísticas de uso geral. Na lei brasileira acredito que isso já seja um problema, mas é uma prática comumente adotada em todo o mundo. Se você for advogado, coloque sua opinião sobre o assunto nos comentários.

A grande questão no tema que abordamos hoje não é necessariamente a invasão da sua privacidade, e sim algo mais profundo, relacionado à neutralidade da rede. Veja o comentário do presidente do grupo de advogados de direitos do consumidor Public Knowledge, Gig B. Sohn, no endereço do NYT supracitado:

“The point of a network neutrality rule is to prevent big companies from dividing the Internet between them,”

Sim, numa tradução livre, ele alerta para os perigos de as grandes companhias dividirem a rede entre elas. A conclusão que a Verizon chegou no caso do YouTube é que, se a maior parte dos acessos tem um determinado destino, o dono daquele destino deve me pagar uma taxa para que eu mantenha o acesso ao seu endereço. Caso contrário, posso restringir a quantidade de acessos simultâneos ou a largura de banda destinada àquele ponto da rede. A prática também é conhecida como Traffic Shapping, e já acontece no Brasil. Já percebeu como a qualidade do Skype é ruim por aqui? Quem fornece os serviços de banda larga? Qualquer relação não é mera coincidência.

Agora voltemos aos questionamentos de Bob. O que significaria dizer que as grandes empresas dividiriam a Internet entre elas? O resultado seria que elas poderiam dizer os endereços que podem ser acessados e os que não podem. Já se imaginou comprando um telefone que dissesse para quem você pode ligar? Ou que a tarifa de ligação para determinadas localidades fosse tão alta e a ligação tão ruim que não valeria a pena ligar pra lá? Sim, é disso que estamos falando.

O “loteamento” da Internet traria algumas repercussões imediatas, como o fim dos sítios pessoais (a não ser que ele fique no servidor de alguma empresa que pague pelo fornecimento do acesso) e a divisão de conteúdo por preço. Pode parecer um devaneio, mas a verdade é que não estamos muito longe disso. Afinal, a Internet brasileira pertence a um só homem, que da noite para o dia se tornaria dono também do “passe” para o conhecimento.

A visão americana do caso é um pouco diferente da nossa. Para eles, como disse o representante da Amazon na reportagem do NYT, se houver um controle de acesso a conteúdo é importante que todos tenham condições de pagar por ele. É o mesmo princípio que permeia a vida nos EUA: não há problema em cobrar pedágios, por exemplo, pois todos têm condições de pagar. No Brasil, inviabilizaria o surgimento de novas, pequenas e inovadores empresas, que não teriam como pagar o “pedágio” pelo acesso a seus servidores e ficariam isoladas do oceano de informação.

Precisamos ficar atentos aos desdobramentos do caso e impedir que algo similar ocorra no Brasil.

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Eduardo Santos

Mestre em Computação Aplicada pela Universidade de Brasília (UnB), Tecnologista na Agência Espacial Brasileira, professor do Uniceub e cientista de dados (data scientist).

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