Carta ao Congresso Nacional sobre a defesa do Software Livre

Como desdobramento do caso em que relatamos a defesa do Software Livre, estou encaminhando carta aos políticos nos quais votei na última eleição. Acredito que a única maneira de ver a democracia funcionar é fazer a nossa parte, exigindo dos nossos representantes que façam o que foram eleitos para fazer: nos representem. Assim, estou encaminhando o conteúdo publicado abaixo ao Deputado Distrital Chico Leite, ao Deputado Federal Reguffe e aos Senadores Rodrigo Rollemberg e Cristovam Buarque, que foram minhas escolhas nas últimas eleições.

 

Prezado Deputado/Senador,

O objetivo da comunicação é relatar um acontecimento grave e que representa um completo desinteresse pela indústria nacional por parte da Polícia Federal. Trabalho na empresa Lightbase, e fomos informados há alguns meses que seríamos substituídos no órgão em detrimento da plataforma de software proprietário Oracle, pelo simples fato de que a Coordenação de Informática do Departamento adotou o referido software por padrão. O procedimento de substituição foi feito sem licitação utilizando um contrato do tipo guarda-chuva para fábrica de software, que contraria as instruções normativas 04/2008 e 01/2010 da SLTI/MPOG, além da 12.349/2010 que diz respeito à defesa da tecnologia nacional.

Questionamos o Tribunal de Contas sobre a legalidade do ato através de carta, cuja cópia pode ser acessada no endereço http://www.eduardosan.com/wp-content/uploads/2012/05/Carta-ao-TCU-Outubro-2011.pdf , e obtivemos como resposta o acórdão disponível aqui: http://www.eduardosan.com/wp-content/uploads/2012/05/Processo-TCU-x-Interpol.pdf

Na condição de eleitor de vossas senhorias gostaria que tornassem pública sua posição perante o fato e convocassem para esclarecimentos os envolvidos, uma vez que a resposta do TCU diz que as normas “não tornam obrigatória a preferência por software nacional, livre e público”. Ora, o Governo faz normas que ele mesmo não cumpre?

Um relato completo do caso pode ser acessado no endereço http://www.eduardosan.com/2012/05/30/a-verdadeira-defesa-do-software-livre/

Abaixo um link de republicações e comentários sobre o caso:

Br-Linux: http://br-linux.org/2012/desenvolvedores-questionam-tcu-sobre-substituicao-de-seu-software-livre-por-solucao-proprietaria-em-orgao-publico/

Blog do Nassif: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/pf-substitui-software-livre-por-proprietario

Dicas-L: http://www.dicas-l.com.br/arquivo/a_verdadeira_defesa_do_software_livre.php

Aguardo manifestação

Eduardo F. Santos

 

Atualização (06/06/2012 às 17h41): Recebi do deputado Chico Leite um tweet dizendo que estava analisando o caso: https://twitter.com/chicoleite/status/210468261157023745 Foi o único que se manifestou até agora. Aguardemos.

Atualização: (07/06/2012 às 12h00): Recebi do deputado Reguffe uma DM no twitter dizendo que eu deveria ligar pra ele na Segunda. Vou ligar e coloco por aqui os desdobramentos.

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Eduardo Santos

Mestre em Computação Aplicada pela Universidade de Brasília (UnB), Tecnologista na Agência Espacial Brasileira, professor do Uniceub e cientista de dados (data scientist).

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